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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:10
CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado
Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:50
CNJ revela 68 Procedimentos Administrativos contra juízes no Rio
Relatório mostra preocupação de servidores com sistema de distribuição de processos
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
Aos inimigos, a "lei" - "arapucas" ou "procedimentos" administrativos?
Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 13:47
Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito
A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:37
Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade
O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgaram ter ocorrido a prescrição do processo administrativo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:40
Licitações e Contratos Administrativos: fraudes e atuação do judiciário
procedimentos corruptos, suborno e corrupção para adquirir contratos licitatórios, pondo em jogo ainda mais a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 363, de 28 de Outubro de 2010
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:27
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:18
PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso
O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:10
Procedimentos judiciais em Direito Social
O presente trabalho trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:42
CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso
Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
doutrina que versem sobre esse assunto. Serão analisados os atos administrativos para sua constituição